A Comissão Municipal da APEOC em Martinópole, representada por seu Presidente, Professor Léo Moura, se reuniu nesta segunda-feira (3), com a categoria, de forma virtual, para debater e definir os encaminhamentos necessários quanto ao abono/rateio do FUNDEB 2021, Precatórios do FUNDEF e Campanha Salarial 2022.
– ABONO/RATEIO FUNDEB 2021: Ainda no início de dezembro de 2021, a APEOC solicitou informações junto ao Conselho Municipal do FUNDEB sobre as Folhas de Pagamento dos Profissionais do Magistério. Em resposta, o Conselho, representado pelo Presidente, Professor Francisco José de Sampaio, nos repassou algumas informações referentes a Agosto de 2021. Ressalta-se que essas informações, atualizadas, são fundamentais para se fazer o cálculo correto do que se foi gasto com o Magistério. Baseando-se nos repasses até 31 de dezembro, estima-se que o município não tenha investido o mínino de 70%, estabelecido pela Lei 14.113 (do Novo FUNDEB). A APEOC também solicitou informações ao secretário de Educação, Professor Charles Roberto Gomes, que se comprometeu a prestar esclarecimentos quando lhe forem repassados os dados do setor financeiro. Assim, ainda aguardamos o posicionamento do Município para que seja esclarecida, e com transparência, essa situação;
– PRECATÓRIOS DO FUNDEF: De acordo com a última movimentação do processo do Precatório do FUNDEF de Martinópole, ação ajuizada em 17/10/2016, a União reconheceu que deve ao município um valor de R$ 4.329.913,47. Ainda aguardamos o desfecho da ação e definição do repasse desse montante aos cofres públicos municipais. Ficou encaminhado uma audiência da APEOC com a Prefeitura, com a presença do Professor Anizio Melo, para tratar da pauta; e
– CAMPANHA SALARIAL 2022: A Portaria Interministerial n° 10, de 21 de Dezembro de 2021, definiu um aumento no Valor Aluno Ano, para 2022, de 32,23%. Assim, o reajuste do Piso Nacional do Magistério, para este ano obedece a este percentual. Brevemente APEOC anunciará os valores que os Profissionais do Magistério de Martinópole deverão receber, de acordo com o nosso Plano de Cargos e Carreira do Magistério e também acordando com o governo municipal a atualização deste.
Na ocasião foram escolhidos os representantes que vão compor o Conselho Municipal do FUNDEB, são eles: Manoel Neto (titular) e Laerte Frota (suplente).
Participaram da reunião: os vereadores Nei Monte e Dedé Junior, bem como a vereadora Bruna Aguiar, que enviou o representante Joe Aguiar.
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