Nesta quarta-feira (10), o presidente Anizio Melo, o assessor jurídico, Ítalo Bezerra, e o assessor sindical, Roque Melo, em parceria com o Sindicato dos Professores Municipais e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais,  realizaram uma assembleia com professores do município de Icó, para tratar sobre Precatórios do FUNDEF e Ampliação Definitiva de Carga Horária. Ambas as pautas fazem parte da Jornada de Lutas da APEOC no município em defesa da Educação.

Existe uma luta histórica do Sindicato APEOC no município, requerendo a garantia de 60% do recurso oriundo do antigo FUNDEF para os professores. A APEOC tem atuado de forma incisiva na batalha jurídica contra a Prefeitura de Icó que recuou da intenção de acordo sobre o rateio do Precatório do FUNDEF.

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O Sindicato também está na luta pela garantia da efetivação da Ampliação Definitiva de Carga Horária, na qual, em 2018, a prefeita, Laís Nunes, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade barrando a lei, que garantia o direito aos professores. A APEOC entrou na Justiça para assegurar o direito dos docentes.

No mês de junho, o Tribunal de Justiça do Ceará, por unanimidade, deu ganho de causa aos professores do município de Icó quanto à constitucionalista da Lei de Ampliação Definitiva de Carga Horaria. O que para o Sindicato APEOC já é uma vitória de toda a categoria, unindo o Sindicato APEOC, o SINDPREMI e o SINDSEPMI em Defesa da valorização dos profissionais do Magistério.

Outro ponto que foi destaque durante a assembleia é a criação de um abaixo-assinado, que deverá ser trabalho em conjunto com os professores, comunidade escolar e o comércio local, com um pedido para um Projeto de Lei de iniciativa popular, para que os vereadores votem a regulamentação da destinação de 60% dos recursos do FUNDEF para os Professores.

Estiveram presentes o presidente da Comissão Municipal de Icó, Alexandre Moura, a secretária-geral, Luiza Lopes e demais membros da Comissão.