O Sindicato APEOC participou de uma audiência de conciliação sobre o precatório do FUNDEF de Icó nesta terça-feira (10), no Fórum do município. A sessão foi fruto de uma mobilização da APEOC, que moveu uma ação contra a Gestão Municipal para que 60% dos precatórios sejam destinados para os profissionais do Magistério. A entidade foi representada pela presidente da Comissão Municipal, Germanícia Vieira, pela tesoureira Erika Bitencourt e pelo dirigente Alessandro Carvalho. Na ocasião, estiveram presentes dois advogados da banca contratada pela APEOC.
Na audiência de conciliação, foi alegado pela Prefeitura que o rateio do precatório do FUNDEF não será possível, por conta de uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Não houve acordo por parte da Gestão com o Sindicato APEOC.
Apesar da decisão, o Sindicato APEOC continuará lutando para que 60% do precatório do FUNDEF de Icó sejam destinados para os profissionais do Magistério de Icó, e que os 40% restantes sejam destinados para a Educação do município. A tese da entidade foi confirmada por meio de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2017. Assim, a APEOC defende que a verba deva ser destinada para a valorização dos profissionais e para a manutenção das escolas. Além dos precatórios, a APEOC luta no município pela Ampliação Definitiva de Carga Horária. O Sindicato solicitou, ainda para esta semana, uma audiência com a Prefeitura para tratar do assunto e vai entrar com uma ação na justiça para garantir a ampliação definitiva.
Participação em programa de rádio
Após a audiência, os dirigentes do Sindicato APEOC e os advogados participaram do programa de rádio Brasil, de Icó. Os convidados falaram sobre todo o processo do precatório do FUNDEF e da luta pelo recurso para o Magistério e para a Educação do município.
Sindicato APEOC, lutando por uma Educação Pública de qualidade e valorização dos profissionais da Educação!
