O vice-presidente estadual do Sindicato APEOC, professor Reginaldo Pinheiro, e a banca de advogados Aldairton Carvalho, representada pelo advogado Dr. Vanderlei Marques, reuniram-se de forma virtual com a Comissão Municipal de Morrinhos, representada pelo presidente professor Francisco José e demais membros, para tratar de Precatório do FUNDEF, das ações do FUNDEB e PREVFUNDEB.
Na ocasião, foram esclarecidas todas as dúvidas apresentadas pelos membros da comissão. Foi informado que, no município, existem três processos relacionados aos recursos do antigo FUNDEF, todos em tramitação. Em um deles, o Sindicato APEOC obteve decisão recente reconhecendo sua legitimidade na ação. Tanto o sindicato quanto a banca acompanham de perto o andamento processual e buscam maior celeridade, realizando diligências junto à Justiça Federal no Ceará e também em Brasília.
Quanto às ações do FUNDEB e do PREVFUNDEB, foi destacado que seguem igualmente em tramitação e o Sindicato APEOC mantém acompanhamento permanente.
O Sindicato APEOC permanece vigilante e atuante por meio de sua assessoria jurídica, defendendo toda e qualquer iniciativa que valorize a educação e seus profissionais.
Sindicato APEOC – quem educa luta!
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