O presidente do Sindicato APEOC, professor Anizio Melo, e o vice-presidente, professor Reginaldo Pinheiro, estiveram mais uma vez, nesta terça-feira (4), na Assembleia Legislativa para articular com os(as) parlamentares maior celeridade na apreciação e votação do Projeto de Lei do Precatório do FUNDEF que trata da isenção de Imposto de Renda, como também o pagamento do valor integral, ou seja, valor principal + Juros + Correção.
Logo depois, os dirigentes seguiram para o Palácio da Abolição, e garantiram uma audiência com o secretário das Relações Institucionais, Nelson Martins, para tratar do Projeto de Lei do Precatório do FUNDEF que tramita na Assembleia Legislativa do Ceará. Na reunião, o secretário Nelson Martins reforçou a luta para que o parlamento aprecie e vote o quanto antes o PL que trata da isenção do IR e pagamento do valor integral.
“Precisamos garantir o fortalecimento da Mesa de Negociação do Precatório do FUNDEF, reafirmando a plena segurança jurídica necessária ao Governo do Estado (pagador), e ao professor(a) (recebedor), tendo como documento base o acordo assinado pelo então governador Camilo Santana e o Sindicato APEOC (2019)”, pontuou professor Anízio.
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