O Sindicato APEOC realizou nesta segunda-feira (21), Plenária com professores(as) beneficiários dos Precatórios do FUNDEF para repassar atualizações importantes sobre os próximos passos rumo à efetivação do pagamento e para relembrar a trajetória de luta política, sindical e jurídica que está fazendo valer o direito dos profissionais do magistério aos valores indenizatórios, que serão pagos na sua integralidade, haja vista que a luta garantiu os juros e a a isenção do imposto de renda.
No Ceará, a luta qualificada do Sindicato APEOC vai garantir o pagamento de 709 milhões de reais referentes a 60% da primeira parcela dos Precatórios do FUNDEF, que irá beneficiar, de acordo com levantamentos da SEDUC, aproximadamente 50 mil professores(as) em efetivo exercício de agosto de 1998 a dezembro de 2006. Essa mesma luta, em conjunto com entidades das regiões Norte e Nordeste, também garantiu a previsão constitucional do pagamento de mais duas parcelas, a serem efetivadas nos anos de 2023 e 2024.
Durante o encontro, o Presidente da APEOC, Professor Anízio Melo, ressaltou estas duas questões importantes: a previsão de conclusão dos trabalhos iniciais da Comissão Técnica dos Precatórios do FUNDEF para este mês e o compromisso firmado pelo governo do Estado do Ceará de pagar os recursos até o mês de dezembro.
A plenária também contou com esclarecimentos de dúvidas sobre forma de rateio, valores de cada parcela, contemplados, exercício, honorários, direito dos herdeiros, segurança jurídica e muito mais.
O advogado da banca e coordenador da luta jurídica em defesa dos Precatórios do FUNDEF, Aldairton Carvalho, também esteve presente na plenária e afirmou que o trabalho jurídico em defesa dos profissionais do magistério irá continuar em todos os espaços necessários.
A diretoria da APEOC ressaltou ainda que vai continuar atuando na busca do diálogo qualificado para acompanhar a aplicação dos 40% dos recursos, que devem ser investidos na manutenção e no desenvolvimento do ensino público.
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