O agravo regimental na suspensão de liminar N. 1050, do processo dos Precatórios do FUNDEF de Fortaleza será julgado no plenário virtual do STF no próximo dia 10 de abril. O recurso judicial tem o intuito de fazer com que os tribunais revisem suas próprias decisões em relação ao processo. O julgamento será acompanhado virtualmente pela banca de advogados contratada pelo Sindicato APEOC.

A APEOC luta desde 2015, quando o valor do recurso foi repassado para Gestão Municipal, para garantir que o dinheiro do precatório de Fortaleza seja destinado à valorização da Educação e dos profissionais do Magistério e funcionários, defendendo 60% dos recursos para os professores e 40% investidos na manutenção da Rede de Ensino e para pagamento de funcionários.

A entidade garantiu o bloqueio do recurso na Justiça, mas a Prefeitura de Fortaleza conseguiu a suspensão e utilizou o dinheiro do Precatório em outras áreas. Desde então, o presidente da APEOC, Anízio Melo, e o vice-presidente, Reginaldo Pinheiro, tem ido à Brasília, e feito articulações diretas com presidentes do STF, com reuniões diretas com os ex-presidentes da Corte, Ricardo Lewandowski e Carmem Lúcia, além de audiência com o atual presidente Dias Toffoli, onde foi garantida uma audiência, com o apoio do deputado federal JHC, de Alagoas, para defender os Precatórios do FUNDEF para a valorização da Educação.

A luta pelos Precatórios do FUNDEF de Fortaleza é unificada, onde a Justiça deferiu ao pedido de inclusão do SINDIUTE no processo, em acordo com o Sindicato APEOC, para defender os interesses dos profissionais da Educação.

O Sindicato APEOC ressalta a importância da manifestação da categoria junto ao Supremo Tribunal Federal para fortalecer o sentimento de que o dinheiro seja investido na Educação e valorização dos profissionais do Magistério e funcionários.

Entre em contato com os ministros e defenda os Precatórios do FUNDEF para a Educação.

Ministro Alexandre de Moraes

Telefone: (61) 3217-4200

Email: [email protected]

Ministra Carmem Lúcia

Telefone: (61) 3217-4348

Email: [email protected]

Ministro Celso de Mello

Telefone: (61) 3217-4075

Email: [email protected]

Ministro Luiz Fux

Telefone: (61) 3217-4388

Email: [email protected]

Ministro Ricardo Lewandowski

Telefone: (61) 3217-4815

Email: [email protected]

Ministro Luís Roberto Barroso

Telefone: (61) 3217-4323

Email: [email protected]