O presidente da APEOC/FETENE e Coordenador da Frente Norte e Nordeste pela Educação, professor Anízio, em live nesta quarta-feira (7), divulgou uma grande novidade sobre a liberação dos recursos da primeira parcela do Precatório do FUNDEF da rede estadual. Segundo Anízio, o procurador-geral da República, Augusto Aras, deu parecer favorável para que o dinheiro seja liberado para a conta do Governo do Estado do Ceará.
Isso é resultado lá luta jurídica do Sindicato APEOC e do Escritório Aldairton Carvalho e Advogados Associados, que estão atuando em Brasília para que a primeira parcela seja liberada o mais rápido possível.
O processo, que cita o Sindicato APEOC, volta agora para o STF, para o relator, o ministro Edson Fachin, que já apontou que não há nenhuma irregularidade no pagamento. Ou seja, o recurso deve chegar a qualquer momento ao Ceará.
O Sindicato APEOC, que faz parte da Comissão Técnica para Aplicabilidade dos 60% do Precatório do FUNDEF.
Ressaltamos que ainda temos mais duas parcelas, em 2023 e 2024, além de uma quarta parcela de 1 bilhão de reais que estamos na luta. E importante, somos o único estado que garantiu o pagamento de forma integral, com juros e correção monetária, sem desconto de Imposto de Renda.
Lembramos que no próximo dia 15 de dezembro, às 8h, no auditório da OAB Ceará, será realizado o II Encontro da Frente Norte e Nordeste pela Educação.
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