A luta articulada do Sindicato APEOC e do Escritório Aldairton Carvalho Sociedade de Advogados garantiu, nesta segunda-feira (19), a liberação pelo Supremo Tribunal Federal dos recursos referentes a 2ª parcela do Precatório do FUNDEF da rede Estadual no valor de R$ 941.791.354,52.
Desse recurso, 60%, um total de 565 milhões de reais deverão ser destinados aos profissionais do Magistério da rede estadual. Valor esse a ser pago de forma integral, sem desconto de Imposto de Renda, graças à atuação do Sindicato APEOC e do Escritório Aldairton Carvalho Sociedade de Advogados, que, por meio de um acordo judicial realizado com o Governo do Estado, conquistou esse grande feito para a educação cearense e para os mais de 50 mil professores beneficiários.
A liberação dos recursos teve a assinatura da Ministra e Presidente do STF, Rosa Weber. Com esse encaminhamento, o Sindicato APEOC e o Escritório de Advogados, que compõem a Comissão Técnica dos Precatórios do FUNDEF, irão atuar junto à Secretaria da Educação para que a efetivação do pagamento dos recursos aos profissionais do Magistério da rede estadual ocorra o quanto antes.
De acordo com Dr. Aldairton Carvalho a previsão é que o recurso, dependendo do envio dos valores à conta do Estado do Ceará e da folha de pagamento estadual, devem entrar ainda no mês de julho.
Todos os beneficiários que receberam a 1ª parcela terão direito à 2ª parcela.
The post PRECATÓRIOS DO FUNDEF: 2ª PARCELA É LIBERADA PELO STF PARA A CONTA DO ESTADO DO CEARÁ <br><h3>Mais uma vitória da Educação. Estamos finalizando o pagamento da 1ª parcela e já garantimos no STF a antecipação da 2ª parcela!</h3> appeared first on Sindicato APEOC.
