O Sindicato APEOC é pioneiro na luta pela adequada destinação dos recursos dos Precatórios do FUNDEF. O presidente da entidade, professor Anizio Melo, é referência nacional nesse assunto. E essa batalha árdua ganhou agora mais um grande apoio, o do deputado federal pelo PSB de Alagoas, JHC. O parlamentar esteve na última quinta-feira (18), em audiência na Advocacia Geral da União, em Brasília, com a Ministra da AGU, Grace Mendonça, para tratar do posicionamento da União sobre os Precatórios do FUNDEF.
De acordo com o deputado JHC, o encontro foi mais uma etapa na luta pela valorização do Magistério: “Queremos restabelecer a Constituição e o espírito do FUNDEF, que é o de garantir dignidade aos professores” ressaltou o parlamentar.
Durante a audiência, a Ministra Grace Mendonça garantiu ao deputado que a AGU fará “o que estiver ao seu alcance”, mostrando-se sensível à pauta e à necessidade de valorização da Educação.
“A Ministra se mostrou bastante entusiasmada com nossa luta e de lá traçamos ações que devem ser executadas para que ainda nesta legislatura se tenha uma definição sobre o assunto. Essa é a nossa meta”, afirmou o deputado. Para JHC, o momento de acentuar a luta é agora: “nos últimos meses criamos musculatura no movimento e agora é o momento para selarmos uma grande união, um verdadeiro pacto, pela valorização dos professores!”
O Sindicato APEOC é a entidade com mais vitórias no país quanto as ações dos Precatórios do FUNDEF. No Ceará, os professores de municípios como Paracuru e Itatira, receberam entre 5 mil e 70 mil reais. Dinheiro que foi parar no bolso certo graças à luta e o protagonismo da APEOC.
Quanto ao Precatório da Rede Estadual, o processo que tramita no STF é acompanhado de perto pelos advogados contratados pela APEOC. A entidade foi reconhecida pelo Ministro Edson Fachin como Amicus Curiae, ou seja, Amiga da Corte, como representante legítima dos professores no processo, com o objetivo de garantir que o dinheiro dos Precatórios do FUNDEF seja investido integralmente na Educação, com 60% para a valorização do Magistério e 40% para investimentos na Educação e pagamento de seus funcionários.
O presidente Anizio Melo já foi convidado para uma Audiência Pública na Câmara Federal, articulou junto aos parlamentares federais apoio na defesa dos recursos para a Educação e tem feito viagens sistemáticas à Brasília para acompanhar o processo no STF.
Encaminhamentos
No próximo dia 30 de outubro, será realizada uma Audiência Pública da Câmara Federal em Maceió. O evento contará com a presença de professores de todo o Nordeste. O professor Anizio Melo é um dos convidados da audiência.
