Hoje (02), a articulação da APEOC, e das demais entidades que compõem a Frente Norte e Nordeste, garantiu grandes avanços na luta pela vinculação de 100% dos recursos dos Precatórios do FUNDEF para a Educação e pela subvinculação dos 60% para os profissionais do Magistério em âmbito nacional e local. Confira:
• Nacional: conquistamos a aprovação no Senado Federal da inclusão da subvinculação para o magistério na Constituição Federal. Agora, a PEC volta para a Câmara Federal e requer de todos(as) empenho, mobilização e articulação para que os(as) parlamentares votem SIM pela Educação. O anúncio foi dado em live especial coordenada pelo Vice-Presidente da APEOC e Coordenador Jurídico da Frente N/NE, Reginaldo Pinheiro, com participação direto de Brasília, do Presidente da APEOC e Coordenador da Frente N/NE, Professor Anizio Melo, do Secretário Geral, Helano Maia, do Coordenador da Frente N/NE na Paraíba e Presidente do SINTAB, Giovanni Freire e do representante da banca de advogados, Dr. Aldairton Carvalho.
• Estadual: tivemos uma grande vitória na rede estadual com a homologação do acordo que garante a destinação de 60% dos recursos dos Precatórios do FUNDEF para o magistério cearense. Esse acordo é fruto de negociação qualificada de nossa entidade junto ao governo do estado. Com essa vitória histórica garantimos, dentre todos os estados das regiões Norte e Nordeste, o primeiro acordo homologado que prevê o rateio de 60% dos Precatórios do FUNDEF para os profissionais do magistério. Uma vitória árdua numa luta que ainda não findou e requer de todos(as) mais mobilização e união pela Subvinculação.
Durante a live, o Professor Anizio Melo reiterou que está em articulação direta com relator do PL 10.880, Senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), para que, após a definição da subvinculação na Câmara Federal, possamos garantir os critérios do rateio da subvinculação por meio de sua aprovação.
Continuamos na luta para garantir a valorização dos profissionais do magistério e para derrotar qualquer CALOTE, CALOTINHO ou CALOTÃO!
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