O Sindicato APEOC reuniu-se, nesta terça-feira (11), com a SEDUC, SEPLAG e PGE para tratar do Precatório do FUNDEF da rede estadual.
O presidente da APEOC, professor Anízio, fez uma atualização sobre o andamento da luta, com a aprovação do PL enviado à Assembleia Legislativa, publicada no DOE, garantindo o pagamento dos 60% do precatório sobre o valor integral e sem desconto de Imposto de Renda.
Anízio apresentou ainda, com demais membros da direção e a Banca de Advogados, uma proposta para tentar dar celeridade na finalização das discussões e pagamento dos beneficiários. A proposta foi entregue à secretaria da Educação, reforçando o posicionamento do Sindicato APEOC de que todos sejam beneficiados com segurança jurídica/ legal.
A secretária da Educação, Eliana Estrela, ressaltou a intensão do governo de cumprir com os acordos de pagamento dos recursos e que o levantamento de dados dos professores temporários de 1998 a 2003 está em fase de conclusão.
A PGE sinalizou que deve ser enviado um projeto de lei específico sobre os beneficiários e forma de distribuição para a Assembleia Legislativa, ela também ficou de apresentar posicionamento sobre a proposta do Sindicato Apeoc no próximo encontro, previsto para o dia 25 de outubro.
Até lá, a APEOC continuará com a agenda de lutas e mobilização, fazendo o debate no Chão da Escola, realizando plenárias preparatórias para a Assembleia Geral, que terá nova data: 26 de outubro.
Presentes na reunião, o vice presidente da APEOC, professor Reginaldo Pinheiro, o secretário-geral, professor Helano Maia, o secretário de assuntos educacionais, professor Maurício Manoel, é o assessor jurídico, Dr. Ítalo Bezerra. Representando a Banca de Advogados, Dr. Aldairton Carvalho e Dr. Vanderlei Marques.
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