O Sindicato APEOC, por meio da Comissão Municipal, segue mobilizado para assegurar que os recursos da primeira parcela do Precatório do FUNDEF, que será liberada ao município de Acaraú no dia 28 de julho, cheguem rapidamente ao bolso dos(as) professores(as) e também sejam investidos na melhoria da educação pública local.
Nesta quinta-feira (25), a presidente da Comissão Municipal da APEOC, professora Adriana, protocolou no gabinete da prefeita o ofício assinado pelo vice-presidente estadual, Professor Reginaldo Pinheiro e pelo Dr. Aldairton Carvalho, que requer a imediata criação das contas específicas para a correta destinação dos valores:
✅ 60% para os(as) profissionais do Magistério, como determina a legislação;
✅ 40% para manutenção e desenvolvimento da Educação.
Em paralelo, o Sindicato APEOC, por meio da banca jurídica do Dr. Aldairton Carvalho, já peticionou judicialmente o pedido de levantamento dos valores via alvará, agilizando os trâmites para a liberação efetiva dos recursos.
É importante ressaltar que: a liberação no dia 28 de julho refere-se ao depósito na conta do município. Isso não significa que o valor já estará automaticamente disponível na conta dos(as) professores(as) nesta data. A aplicação correta do recurso depende da tramitação legal e dos encaminhamentos da Comissão de Acompanhamento.
Essa comissão específica, da qual a professora Adriana faz parte como representante da APEOC, tem atuado com firmeza e responsabilidade, reunindo-se semanalmente — inclusive com a próxima reunião já antecipada para segunda-feira (29/07) devido ao feriado do dia 31 — para garantir transparência, fiscalização e celeridade em todo o processo.
Em breve, será publicada portaria com a regulamentação oficial do processo de pagamento. Assim que publicada, a APEOC informará à categoria com todos os detalhes.
✊ O Sindicato APEOC reafirma seu compromisso com a valorização da categoria, lutando para que os recursos do FUNDEF cheguem com agilidade onde devem estar: no bolso do(a) professor(a) e dentro das escolas públicas.
Fiquem atentos aos nossos canais oficiais. A luta continua, e a vitória será coletiva!
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