O Sindicato APEOC segue firme em Baturité na defesa dos professores, professoras e beneficiários dos Precatórios do FUNDEF. Nesta segunda-feira, o vice-presidente estadual, professor Reginaldo Pinheiro, reuniu-se com a presidente da Comissão Municipal, professora Aurilene, demais dirigentes locais e a assessoria jurídica da entidade, representada pelos advogados Dr. Ítalo Bezerra e Dr. Odair Santos, para fortalecer a estratégia de luta em defesa da integralidade dos recursos.
A posição da categoria é clara, legítima e já foi aprovada em assembleia geral com ampla participação dos trabalhadores da educação e presença do presidente da APEOC, professor Anízio Melo, também coordenador-geral da Frente Norte e Nordeste pela Educação: não aceitaremos descontos indevidos, deságio ou qualquer manobra que retire recursos de quem lutou por esse direito.
A proposta anteriormente apresentada pela gestão municipal que previa retirada de parte dos juros e desconto de Imposto de Renda, por meio de acordo de securitização com deságio, foi rejeitada por unanimidade pela categoria. O recado foi direto: precatório é direito, não moeda de negociação.
Os princípios aprovados pela assembleia seguem valendo:
✅ Pagamento integral dos valores devidos;
✅ Principal acrescido de juros;
✅ Não incidência de Imposto de Renda sobre verba indenizatória.
O Sindicato APEOC reforça que essa conquista não caiu do céu. É resultado de décadas de mobilização política, luta sindical e enfrentamento jurídico qualificado, protagonizado pela APEOC e pela Frente Norte e Nordeste pela Educação, que garantiram a vinculação desses recursos à educação pública e aos profissionais do magistério.
Após a pressão sindical e o diálogo com as entidades, o prefeito assumiu o compromisso de apresentar uma nova proposta até o dia 14 de maio. Caso isso ocorra, a APEOC convocará nova assembleia para que a decisão continue nas mãos da categoria, como deve ser em qualquer processo democrático.
O Sindicato APEOC já está habilitado no processo e seguirá vigilante, mobilizado e pronto para enfrentar qualquer tentativa de retirada de direitos.
Em Baturité e em todo o Ceará, onde houver ataque à educação, haverá resistência. Onde houver luta, haverá APEOC.
🔵 Sindicato APEOC – Quem educa, luta!
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