O Sindicato APEOC em Chaval, representado pela presidente da Comissão Municipal, professora Mocinha, e pelo assessor sindical, Roque Melo, reuniu-se, nesta sexta-feira (3), com o chefe de gabinete da Prefeitura, e com o secretário de Educação, para tratar de encaminhamentos e ações referente aos recursos do Precatório do FUNDEF.
O gestor tem se mostrado favorável ao rateio dos recursos conforme tese do Sindicato APEOC, dentro da legalidade e havendo segurança jurídica.
Chaval tem recurso do Precatório do FUNDEF estimado em R$ 15 milhões, que devem chegar ao município ainda no ano de 2022, beneficiando cerca de 350 professores(as) da rede municipal que atuaram de 1998 até os dias atuais.
Encaminhamentos:
• Criação de uma comissão que irá fazer todo o levantamento dos(as) beneficiários(as), formação e tempo de trabalho. Essa comissão terá 3 integrantes da gestão e 3 do Sindicato APEOC, com seus respectivos suplentes; e
• O jurídico do Sindicato APEOC irá protocolar junto ao gabinete do prefeito e da Procuradoria, uma minuta de acordo para dar continuidade na formalização do acordo de rateio do Precatório do FUNDEF.
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