Nesta quinta-feira (14), o presidente da Comissão Municipal da APEOC de Chorozinho, Alessandro Carvalho, e o vice-presidente estadual da APEOC, Reginaldo Pinheiro, realizaram uma Plenária Geral com os professores(as) da rede municipal para debater sobre os Precatórios do FUNDEF.

Alessandro Carvalho e Reginaldo Pinheiro fizeram uma análise de conjuntura e um relato histórico da origem dos Precatorios do FUNDEF e ressaltaram que, quando todos inimigos da educação (TCU, TCE, AGU, PGR e parte do MP) tentavam desviar estes recursos ou simplesmente silenciavam sobre o mesmo, nosso sindicato garantiu no STF que os Precatórios do FUNDEF deveriam ser destinados obrigatoriamente à Educação. Agora, a luta é para garantir a subvinculação de 60% para o Magistério.

Também foi tratado sobre o caso específico do precatório do FUNDEF de Chorozinho, o qual encontra-se em processo de estorno de valores do Tesouro Nacional em favor do município.

O Sindicato APEOC já ingressou com uma ação judicial e iniciou um processo de negociação com o município, a fim de garantir a subvinculação de 60% dos recursos oriundos do precatório para o Magistério. Todavia, todo e qualquer acordo, para ter segurança e validade jurídica, precisa ser homologado pela justiça.

Durante a Assembleia ainda foram esclarecidas algumas dúvidas da categoria quanto ao tema e reforçado a importância da unidade nesse momento para barrar a PEC do CALOTE, além do fortalecimento da luta para que os recursos cheguem ao município, garantindo 60% para os professores e professoras.

Participaram da reunião o vice-presidente da Comissão Municipal Cleilson Coelho, e o Dr. Vanderlei Carvalho, advogado da Banca especializada nos precatórios do FUNDEF.

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