Reunida nesta quinta-feira, dia 23, a Coordenação-geral da Frente Norte Nordeste pela Educação, representada pelo coordenador-geral, Professor Anízio, deixou claro em live transmitida nos canais da Frente, da APEOC e sindicatos filiados, que é foco total na luta na defesa da subvinculação dos Precatórios do FUNDEF.
A antecipação da 3ª parcela do Precatório do FUNDEF, prevista para 2024, também está no radar da coordenação da Frente, além do combate jurídico ao acordão entre governadores, governadoras e a União que tem tirado na mão grande dinheiro do bolso do professor e da professora, além de recursos a menos para investimentos na Educação.
A live, que contou com a participação do Dr. Aldairton Carvalho e dos demais coordenadores da Frente Norte Nordeste, sendo; Rui Oliveira (APLB- Bahia), Ana Cristina (SINTEAM- Amazonas), Raimundo Oliveira (SINPROSSEMA- Maranhão), Gilberto Sabino (SINPROP- Pernambuco) e Matheus Ferreira do ( SINTEPP – Pará), trouxe pontuações importantíssimas.
O Professor Anízio falou da importância da Emenda 114, que garantiu os direitos dos(as) profissionais do Magistério a receberem de forma integral os recursos do FUNDEF devidos pela União aos estados, municípios e, principalmente. aos trabalhadores da Educação.
O destaque da transmissão foram as ações de enfrentamento aos ataques que essa Emenda tem sofrido e aos acordos feitos ao calar da noite entre União, Estados e Municípios que tem retirado boa parte dos valores destinados aos profissionais do Magistério.
A emenda 114, está em ataque mais uma vez. Uma nova Ação Direta de Inconstitucionalidade, que tem como relator o Ministro do STF Luiz Fux, está em processo de solicitação para debate em sessão extraordinária com o propósito de julgar as ações que contestam trechos das emendas constitucionais que validaram o novo regime de precatórios. A sessão estava prevista para ter início ainda na noite desta quinta, 23 de novembro de 2023, mas foi adiada, fruto da mobilização, pressão e articulação, politica, jurídica e sindical.
A Frente Norte Nordeste pela Educação, por meio do Escritório Aldairton Carvalho Advogados Associados, tem acompanhado de perto esse processo para garantir a manutenção da vinculação dos 60% aos profissionais do Magistério.
Estaremos atentos, interligados e só sairemos de Brasília com mais uma vitória garantindo os diretos dos profissionais da Educação. A nossa luta é para manter, recuperar e ampliar conquistas e não vamos permitir que a Educação ande para trás.
A Frente Norte Nordeste pela Educação está lançando mais uma campanha para garantir o direito à subvinculação, para isso iremos fazer um abaixo-assinado, fazer o debate em Brasília, nas escolas, nas redes e nos demais espaços de mobilização para evitar esse retrocesso.
Vamos todos juntos lutar pela antecipação da terceira parcela dos Precatórios do FUNDEF e contra o calote na subvinculação.

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