Reunião no Fórum de Icó (20/11) com o Sindicato APEOC e entidade representativa dos servidores
Na contramão de municípios como Baixio, onde os professores já receberam esta semana o tão esperado dinheiro do Precatório do FUNDEF, Icó dá um passo atrás no processo, depois que a prefeita, Laís Nunes, descumpriu a palavra dada anteriormente, em negociação com o Sindicato APEOC e demais entidades sindicais, que garantiria o rateio de 60% dos recursos do Precatório do FUNDEF municipal para a valorização do Magistério e 40% para investimentos na Educação e pagamento de funcionários.
As entidades sindicais no município de Icó, incluindo o Sindicato APEOC, entraram em um acordo quanto ao rateio do antigo FUNDEF. Esse era o impedimento para que houvesse uma negociação com a gestora municipal. Em uma das audiências, a prefeita havia dado a palavra de que após a unidade da categoria, um acordo seria realizado o quanto antes.
Mas para surpresa de todos, no último dia 20 de novembro, a prefeita, através do procurador do Município, afirmou que não tinha mais interesse no acordo, já que haviam decisões do TCU e TCE que impediam a negociação, que já estava em andamento.
Para o Sindicato APEOC, os Tribunais de Contas estão sendo utilizados pelos gestores municipais e estaduais como desculpa para não investir os Precatórios do FUNDEF na valorização do Magistério e dos profissionais da Educação. Segundo o presidente da entidade, Anízio Melo, os órgãos fiscalizadores, como TCU e TCE, não podem impedir negociações na Justiça.
“ Esperamos que a prefeita reavalie sua posição e mantenha a palavra dada anteriormente e as negociações sejam retomadas ”, afirmou Anizio Melo.
