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Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O Sindicato APEOC, representado pelo presidente da Comissão Municipal de Chorozinho, Alessandro Carvalho, participou de uma Audiência Pública na Câmara Federal, nesta quarta-feira (19), para tratar da aplicação dos recursos referentes aos precatórios do FUNDEF nos municípios e estados brasileiros. O professor Anizio Melo, presidente licenciado do Sindicato APEOC também participou da audiência, compondo a mesa diretora.

O convite feito pela Câmara dos Deputados reconhece a luta do Sindicato APEOC pela correta aplicação dos recursos dos Precatórios do FUNDEF. A entidade defende que 60% dos precatórios sejam investidos na valorização do Magistério e 40% para a Educação e pagamento dos seus funcionários.

A sessão, denominada Comissão Geral, foi presidida pelo deputado federal do PSB alagoano, João Henrique Caldas (JHC). Participaram ainda vários trabalhadores da Educação de todo o país e o TCU, que é contrário a tese da subvinculação a qual destina 60% dos precatórios do FUNDEF ao Magistério. Na ocasião, o deputado JHC comemorou a Nota Técnica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que assegura a não proibição da vinculação.

“Eu considero uma vitória. Nós queríamos a obrigação da subvinculação, mas agora para efeito político, vamos fazer o apelo necessário e a gestão política para que os gestores possam fazer a subvinculação”, afirmou JHC.

Para Anizio Melo, presidente licenciado do Sindicato APEOC, os profissionais da Educação devem se unir na busca por mais investimentos na área.

“A Lei do FUNDEF e FUNDEB foi fruto de uma luta árdua da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação e do Sindicato APEOC, para garantir a subvinculação dos 60%. Agora é garantir os precatórios do passado, mas já entrar na luta pelo Novo FUNDEB. Onde essa subvinvulação tem que sair dos 60% para 80% e privilegiar todos os profissionais da Educação, não apenas o professor”, destacou Anizio Melo.

Veja a reportagem da TV Câmara: