Em uma decisão recente, a 2ª Vara Federal do Ceará determinou a intimação, no prazo de 15 dias, das partes interessadas no processo do antigo FUNDEF de Fortaleza, para discutir a aplicação de 60% do recurso para o Magistério. Em jogo, cerca de 205 milhões de reais. A Justiça deferiu também o pedido de inclusão do SINDIUTE no processo, em acordo com o Sindicato APEOC, para defender os interesses dos profissionais da Educação.
A APEOC é pioneira na luta pelos Precatórios do FUNDEF. Em Fortaleza, a entidade luta desde 2015, quando o valor do recurso foi repassado para Gestão Municipal, para garantir que o dinheiro seja destinado à valorização da Educação e de seus profissionais, com 60% dos recursos advindos do Precatório para os professores e 40% investidos na manutenção da Rede de Ensino e para pagamento de funcionários.
Em 2016, a APEOC, depois de vigílias em Brasília, conseguiu na Justiça o bloqueio dos recursos, mas a Prefeitura conseguiu a suspensão do bloqueio no Supremo Tribunal Federal, e utilizou o dinheiro do Precatório em outras áreas. No ano seguinte, representantes da APEOC foram novamente à Brasília para cobrar uma audiência com a Ministra Carmem Lúcia, então presidente do STF, para que fosse cobrada a restituição do pagamento do FUNDEF e destinar o montante à valorização dos docentes de Fortaleza.
O Sindicato APEOC e o SINDIUTE estão unidos na luta e vigilantes para defender o direito dos profissionais da Educação.
