O Sindicato APEOC, por meio do presidente, professor Reginaldo Pinheiro, protocolou ofício junto ao Palácio da Abolição e à SEDUC solicitando uma solução urgente para garantir a conclusão e a formalização das contratações de professores temporários necessárias ao segundo semestre letivo de 2026. A iniciativa ocorre após a SEDUC informar que centenas de contratações destinadas a suprir carências nas escolas estaduais não poderiam ser formalizadas em razão das restrições previstas na legislação eleitoral.
O Sindicato APEOC requer que o Governo do Estado adote as providências necessárias para viabilizar essas contratações. A entidade destaca que a realidade da rede estadual é diferente da observada em muitos municípios, uma vez que a contratação de professores temporários ocorre mediante processo seletivo público, previamente divulgado e publicado oficialmente, com critérios objetivos, destinado ao preenchimento de carências temporárias na rede. Para a APEOC, esses elementos permitem ao Governo apresentar à Justiça Eleitoral as justificativas necessárias para buscar a autorização das contratações indispensáveis à continuidade das aulas.
A APEOC também alerta que o deslocamento de professores que atualmente exercem outras atividades pedagógicas e de gestão é uma medida precária, que pode comprometer o funcionamento das escolas e o atendimento aos estudantes. A entidade ainda reivindica a prorrogação dos contratos temporários vigentes dos profissionais com avaliação satisfatória e solicita informações detalhadas sobre os processos de contratação já iniciados e sobre as carências existentes por escola, turma e disciplina.
Caso não haja solução pela via administrativa, o Sindicato APEOC já prepara o ingresso de uma Ação Civil Pública, buscando assegurar judicialmente as contratações temporárias necessárias ao funcionamento da rede estadual. A entidade reafirma que seguirá atuando em defesa da continuidade das aulas, do direito à educação dos estudantes e dos direitos dos profissionais da educação.
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