Um protesto em frente à Prefeitura Municipal de Camocim na manhã desta sexta-feira (15) reuniu dezenas de professores e os dirigentes locais do Sindicato APEOC. Os manifestantes denunciaram a demora e a intransigência da Prefeitura, que insiste em desprezar a reivindicação dos docentes do município pelos 60% do precatório do Fundef, bloqueado por ordem da Justiça.O Sindicato APEOC exige a abertura das negociações com a Prefeitura para que se possa chegar a um acordo para o repasse do precatório aos docentes municipais. “Queremos tão somente que, assim como em vários municípios do Ceará, a prefeita Monica Aguiar reconheça, a partir do devido diálogo, o direito dos professores. Atender a esses pleitos, além de evitar frustrações a centenas de docentes e de seus familiares, consiste em uma boa oportunidade de contribuir também com a economia local”, disse Neudson Carvalho, presidente da Comissão Municipal do Sindicato APEOC de Camocim.
Entenda o caso
O Sindicato APEOC havia conseguido na Justiça o bloqueio do precatório do Fundef de Camocim ainda em 2016, para resguardar o investimento do recurso na valorização do Magistério e na manutenção e desenvolvimento do ensino. Para a surpresa da categoria, em novembro deste ano, o juiz da Vara da Justiça Federal de Sobral liberou a verba para a Prefeitura condicionando a aplicação do dinheiro no setor da Educação, sem vincular os 60% para pagamento dos professores, como defende do Sindicato.
Diante dessa ameaça, o Sindicato APEOC recorreu ao Tribunal Regional Federal e obteve no dia 1º de dezembro um novo bloqueio para que esse recurso seja assegurado para a posterior repasse aos professores. A decisão do desembargador é mais uma tentativa de mostrar à Prefeitura que é preciso negociar com a categoria, por meio do sindicato que a representa. “Não vamos sossegar enquanto a Prefeitura de Camocim não compreender que esse recurso é para a valorização dos docentes do município”, disse Reginaldo Pinheiro, vice-presidente do Sindicato APEOC.
As ações judiciais referentes ao precatório do Fundef são coordenadas por uma banca de advogados contratada pelo Sindicato APEOC para atuar especialmente nessa batalha. Além de Camocim, o precatório de várias cidades também encontra-se bloqueado para garantir o repasse do dinheiro aos professores.
