Itatira: Sindicato APEOC protocola Ação em defesa do precatório do Fundef

Itatira: Sindicato APEOC protocola Ação em defesa do precatório do Fundef

A Comissão do Sindicato APEOC em Itatira protocolou uma Ação Civil Pública com Pedido de Tutela Antecipada contra o município. O processo tem como objetivo bloquear os recursos do Precatório do Fundef, impedindo que o dinheiro seja usado para fins diferentes da Educação. O assessor político, Kim Lopes; e a Comissão Municipal formada pelo presidente, Jarbas Lobo; a vice-presidente, Branca Lobo; o secretário, Ronaldo Rodrigues; e a tesoureira, Reginalda Alencar; juntamente com os outros dois membros Zá Sales e Carmélia Lopes estiveram na sede do Fórum nesta quinta-feira (14).

O Sindicato APEOC já havia entrado com uma ação na Justiça Federal contra a Prefeitura, mas o processo foi

indeferido após a o juiz da 23ª Vara de Justiça afirmar que o recurso já estava nos cofres municipais desde o dia 12 de julho. Agora, a entidade luta para que o dinheiro seja aplicado na manutenção e desenvolvimento da Educação, com pagamento mínimo de 60% para o Magistério. O Sindicato APEOC também entrou com pedido de Tutela Antecipada, que bloqueia os recursos, impede que a Prefeitura utilize a verba e estabelece que o dinheiro seja depositado numa conta da Ação. O valor do precatório do Fundef de Itatira é de R$ 13.178.384,55.

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