Nesta terça-feira (19), o vice-presidente estadual da APEOC, Reginaldo Pinheiro, e o assessor político, Kim Lopes, participaram de uma audiência pública com professores na Câmara de Vereadores de Choró, para tratar de financiamento da Educação, Novo FUNDEB e principalmente do recurso referente ao Precatório do FUNDEF do município onde está em questão cerca de 10 milhões de reais.
Atualmente o recurso está preservado por meio de uma ação da APEOC, mas existe uma liminar do Tribunal Federal da Terceira Região, dentro da ação rescisória da União, questiona o pagamento ao município e consequentemente aos professores. A APEOC tem buscado por meio da unidade com os professores e o diálogo com os gestores avançar e reverter esse processo dentro da legalidade e garantir que o recurso seja corretamente destinado.
No início de novembro uma Comissão de professores e parlamentares foi recebida pela diretoria da APEOC e solicitou a ida de representantes do sindicato até o município, com o objetivo de obter mais esclarecimentos sobre o recurso do antigo FUNDEF, levando em consideração o pioneirismo da APEOC, da direção, e da qualidade da banca jurídica.
Reginaldo Pinheiro fez uma explanação sobre a trajetória da APEOC na luta pela correta destinação dos recursos do FUNDEF.
A categoria se mostrou motivada diante dos esclarecimentos e da defesa do Sindicato APEOC em requerer que 60% do recurso seja destinado ao Magistério e 40% para investimentos na Educação.
