A Jornada de Lutas do Sindicato APEOC cumpre agenda nesta terça-feira (11), em Brasília, para acompanhar o julgamento do processo dos Precatórios do FUNDEF da Rede Estadual do Ceará. Em jogo, cerca de 2 bilhões de reais para a Educação. Mas antes, o presidente, Anizio Melo, e o vice-presidente, Reginaldo Pinheiro, participaram de uma reunião para instalação do Coletivo Jurídico Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Em pauta, os Precatórios do FUNDEF e as pautas das representações sindicais como Piso, Carreira, Jornada e Escola sem Partido.
Durante o encontro, os representantes da APEOC ressaltaram o desafio para novas fontes de financiamento para a Educação, com a aprovação do Novo FUNDEB, a regulamentação dos Royalties do Pré-sal e os Precatórios do FUNDEF para a valorização dos profissionais da Educação.
O Sindicato APEOC defende que 60% dos precatórios sejam destinados à valorização do Magistério e que 40% sejam investidos na manutenção da Rede de Ensino e para pagamento de funcionários. A APEOC é pioneira na luta pelos Precatórios do FUNDEF, desde 2015, quando entrou na Justiça para garantir que esse dinheiro não fosse parar nas mãos erradas.
Quanto aos recursos do antigo FUNDEF, estão previstos para esta quarta-feira (12), o julgamento de processos de outros estados: Maranhão, Rio Grande do Norte, Bahia, Sergipe, Amazonas, Alagoas e Minas Gerais.
Também está na pauta de amanhã do STF, o julgamento do recurso apresentado por uma professora do estado de Santa Catarina, referente à garantia do 1/3 do planejamento para os professores. A docente entrou na Justiça, perdeu na 1ª Instância, recorreu ao Tribunal de Justiça, tendo ganho de causa e o estado de Santa Catarina levou o processo ao STF. Todos os sindicatos ligados a Educação lutarão pela constitucionalidade do 1/3 de planejamento. Porém, mesmo que o julgamento não seja favorável, a decisão não interfere nos estados e municípios que têm a jornada de 1/3 em lei para atividades extraclasse e não impede mudança na Constituição, garantindo esse direito aos docentes.
No Ceará, a Nova Carreira dos professores da Rede Estadual garante o 1/3 de planejamento, após uma luta árdua do Sindicato APEOC que garantiu aos professores estaduais a melhor carreira do Magistério do país.
O Sindicato APEOC acredita e luta pela constitucionalidade da lei do Piso na sua integralidade, inclusive em relação a destinação de 1/3 da jornada para a atividade extraclasse.
