VEJA AQUI O TEOR DO ACÓRDÃO DO STF
Em Brasília nesta segunda-feira (8), o presidente Anizio Melo e o advogado Aldairton Carvalho, da banca de advogados contratada pra APEOC, estão de plantão no Supremo Tribunal Federal e trazem uma grande novidade sobre a ACO 683, do Precatório do FUNDEF da rede estadual do Ceará.
Garantimos, através de muita luta e articulação, a publicação do julgamento do embargo de declaração, o último recurso da União, que foi julgado no dia 3 de fevereiro, que atrasava ainda mais que os recursos do Precatório do FUNDEF da rede estadual viessem para o Ceará.
O pleno do STF julgou improcedente o recurso da União, e ainda aplicou multa de 2% sobre o valor total da ação do Governo do Ceará X União, garantindo assim que os recursos sejam pagos ao estado do Ceará, através de Precatórios, que poderão ser pagos ao estado do Ceará no ano que vem, caso tudo ocorra regularmente.
Ressaltamos que o nosso Sindicato APEOC é a única entidade que conseguiu habilitação em processo relativo a Precatórios do FUNDEF, estamos como Amicus Curiae na Ação Cível Originária (ACO 683), que trata da disputa pela destinação de recursos dos Precatório do FUNDEF para o Ceará.
O protagonismo jurídico e politico da APEOC inicialmente, e em seguida pelo apoio da APLB Sindicato da Bahia, foram responsáveis por evitar o desvio dos recursos e a importante decisão do STF de vincular os Precatórios do FUNDEF para a educação, abrindo a janela de oportunidades para a disputa jurídica e política pela vinculação de 60% dos recursos dos Precatórios para os profissionais da Educação.
A participação da CNTE e a construção da Frente Norte/ Nordeste em defesa da Educação são importantes fatos que fortalecem essa grande saga.
O volume de recursos dos Precatórios do FUNDEF ultrapassa a soma de cerca de 100 bilhões de reais, que iriam sumir nas mãos de um lobby poderosíssimo, mas com muita luta conseguimos já garantir para a Educação, agora é hora de continuar lutando pela subvinculação dos recursos para os profissionais da educação.
“A luta continua. Esse avanço do Ceará é importante para todo o Norte e Nordeste. Professora, professor e profissionais da Educação, precisam entender que é necessário acreditar, se organizar, procurar o Sindicato APEOC, para que possamos passar para outra fase, a da negociação jurídica, onde será necessário o engajamento de todas e todos. O que era impossível, nós tornamos possível, com muita luta, muita organização e o trabalho valoroso da Banca de Advogados, sob o comando do Dr. Aldairton Carvalho. Juntos venceremos”, afirmou Anizio Melo, presidente da APEOC, da FETENE e coordenador da Frente Norte/Nordeste.
